…À PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ/ SP
RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO SISTEMA SIG PROCESSO
PREFEITURA…
…PROCESSO Nº 19/2014.
DESPACHO: RECEBO O PROCESSO EM EPÍGRAFE.…
O documento trata de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Estância Turística de Tremembé e a empresa Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda, referente ao fornecimento de licenciamento para uso e modernização da administração municipal, com ênfase na implantação do controle de processo eletrônico. O contrato, firmado através do Pregão Presencial nº 2/2014, teve seu início em 27 de janeiro de 2014, com abertura em 25 de fevereiro de 2014 às 8h30min e credenciamento às 9h00h. A data de vencim
…CONTRATAÇÃO DE LINK DE INTERNET PARA DIVERSOS PONTOS E SETORES.…
…PROCESSO 24/2014. TP 20/2013.…
O Tribunal de Contas de Paulo, através do protocolo 565/26, em 6/1/2014, solicitou à Prefeitura Municipal de Tremembé, Código 0.0.0.615, informações sobre o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos referentes ao 2º semestre de 2014. A Prefeitura, com base na Lei Estadual nº 8.506 de 27 de dezembro de 1993, e Lei Municipal nº 3.452/9, forneceu os dados solicitados, destacando a data de 31/1/2015 como data limite para o processamento dos pagamentos do item 1.2.3 da EOO nº 17/2015, com a tabe
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº 2 | DIVERSOS PRO. INCONFORMIDADES | ASSUNTO: DSQSES HE .…
O Projeto de Lei nº 18/2022, de 11 de janeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Estância Turística de Tremembé, propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.620,28 para atender a Secretaria de Saúde. O crédito tem como objetivo a manutenção da atividade da unidade básica do Centro de Saúde e será coberto pelo superávit financeiro do município, conforme disposto no 81º inciso | do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. O recurso para o crédito será proveni
…DE RECURSO PROTOCOLO
9049/1998 (---DIVERSOS (--)): JUNTADA AO PROCESSO PROTOCOLO 9049/1998
(---DIVERSOS (--)): PROTOCOLO PROTOCOLO 3886/1998 (---DIVERSOS (--)): JUNTADA AO
PROCESSO PROTOCOLO 3886/1998 (---DIVERSOS (--)):…
…/2003 (---DIVERSOS (--)): JUNTADA AO PROCESSO PROTOCOLO
28065/2003 (---DIVERSOS (--)): PROTOCOLO…
…(---DIVERSOS (--)): JUNTADA AO PROCESSO
14/5/1997 | PROTOCOLO 7601/1997 (---DIVERSOS (--))…
O documento descreve um processo trabalhista (nº 62800-18.1997.5.15.102) tramitando na 15ª Região do TRT, com data de autuação em 24/4/1997, que envolve o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tremembé (Reclamante) e o Município de Tremembé (Reclamado). O objeto da ação é um pedido de R$ 500,0, e os advogados do Reclamante são Chandler Rossi (OAB 108459-SP-D) e Gilberto Carvalho Salgar (OAB 119183-SP-D), enquanto os advogados do Reclamado são Alexandre Jesus Sivo (OAB 235042-SP-D), Mar
…RESOLVE,
PELA PRESENTE PORTARIA, COM BASE NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO DIVERSOS
NO 2/19, CONCEDER A LUIZ EDUARDO ALVARENGA, SERVIDOR CELETISTA CONCURSADO,
PROMOÇÃO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES…
A Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, sob a presidência de Vagner Leandro Lima, por meio da Portaria nº 73/2019, convoca sessão extraordinária para o dia 20 de dezembro de 2019, às 11 horas, para discutir o Projeto de Lei nº 138/2019 que revoga a Lei nº 4.805 de 16 de dezembro de 2019. A Portaria nº 70/2019, também assinada por Vagner Leandro Lima, concede 20 dias de férias à assessora parlamentar Mariana Lopes Hohmann Claro, a partir de 6 de janeiro de 2020, referente ao período
…ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N.º... OBA
EXPEDIENTE DARIA SESSÃO EM DIVERSOS
Nº..........…
O documento, acessado em 2022-2-18, trata do pedido de reconhecimento de imunidade para autarquias e fundações do setor público no estado de São Paulo, por meio do Sistema de Informações Veiculares e Imunidades (Sivei). O documento, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em 2022-1-11, no endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/sivei/pedidos21/instrucao, detalha os requisitos e procedimentos para o pedido de reconhecimento de imunidade. Para o deferimento do pedido
…RESOLVE,
PELA PRESENTE PORTARIA, COM BASE NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO DIVERSOS
NO 2/19, CONCEDER A LUIZ EDUARDO ALVARENGA, SERVIDOR CELETISTA CONCURSADO,
PROMOÇÃO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES…
…RESOLVE,
PELA PRESENTE PORTARIA, COM BASE NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO DIVERSOS
NO…
O texto descreve a atualização do cadastro da entidade Câmara Municipal de Tremembé no sistema audesp, com registros de atualização mensal para os períodos de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, com datas de prestação de informações em 1/10/2019 13:11, 1/11/2019 9:34, 2/12/2019 15:3 e 3/1/2020 22:55, respectivamente. O sistema audesp, acessado pelo usuário Paulo, permite a prestação de informações via interação direta, permitindo a atualização do cadastro de entidades do município de
…ERRO DS
ASSUNTOS DIVERSOS
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TAGS DO TEXTO: CÂMARA MUNICIPAL, TREMEMBÉ, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ASSUNTOS DIVERSOS, DOCUMENTO OFICIAL, LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, TRAMITAÇÃO…
O documento, datado de 1985-12-20, é um ofício nº 678/85 da Prefeitura Municipal de Tremembé, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Tremembé, propondo a alteração da maneira de cobrança da taxa de localização e funcionamento relativa a atividades comerciais e industriais no município. O ofício argumenta que a atual forma de recolhimento desse tributo causa defazagem e prejudica o crescimento do município, especialmente para os pequenos e médios empresários. O projeto de lei, anexado ao
…, TREMEMBÉ, SÃO PAULO, PROCESSO, EXPEDIENTE, SESSÃO, DIVERSOS, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL
DATA PROVÁVEL DO DOCUMENTO: DESCONHECIDA
TIPO DE DOCUMENTO: DOCUMENTO OFICIAL
CATEGORIA DO DOCUMENTO: ADMINISTRATIVO…
Em 8 de março de 2019, o vereador João Souza Pereira, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, encaminhou ao presidente, vereador Wagner Leandro Lima, uma solicitação de autorização para a compra de toner para a copiadora Kyocera. A compra seria realizada na empresa Simp José Campos pelo valor de R$ 434,0 por unidade, totalizando R$ 868,0 para duas unidades. O vereador justificou a compra com base em pesquisa realizada em um site, onde o preço do toner original era mais alto, R$ 46
…EXPEDIENTE DA SESSÃO EM DIVERSOS NO / ASSUNTO:
AUTOR: VEREADOR TREMEMBÉ, 21 DE QUESTO DE 2001.
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Em 17 de junho de 2011, a Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, sob a presidência de Tio Maurício Abner, aprovou, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo nº 2011/4, que dispõe sobre a aprovação da conta anual da prefeitura municipal de Estância Turística de Tremembé relativa ao exercício de 2004. A aprovação da conta ocorreu após a análise do pedido de reexame da conta anual da prefeitura, interposto pelo prefeito, senhor Orozimbo Lúcio Silva, com base no artigo 28, incis
…DE GODOI
TREMEMBÉ, ____ DE ________ DE 2021
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…SENHOR PRESIDENTE,
DECLARAMOS QUE PARA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, sob a presidência de Anderson Aparecido Godoi, determinou a abertura de um processo de dispensa de licitação para a contratação de serviços de som e operação de equipamentos, atendendo às necessidades do Legislativo. A justificativa para a dispensa de licitação se baseia na necessidade de serviços técnicos especializados, cujo conhecimento não existe no corpo legislativo da Casa. Para garantir a transparência, a Casa solicita a manifestação d
…JO EXPEDIENTE DA
ZA SESSÃO
EM DIVERSOS
Nº OL CC
TREMEMBÉ
1 DE
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….: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2021 — INSTALAÇÃO DE OUTDOOR.…
O documento é um processo da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, referente à 18ª legislatura, com o objetivo de determinar a abertura de um processo para dispensa de licitação para a contratação da empresa Spell Comunicação Visual Moveis Eireli, com CNPJ 2.135.644/ 1-12, para a confecção e instalação de um outdoor com 9 metros de comprimento e 3 metros de altura, conforme arte anexa, na sede da Câmara Municipal localizada na Avenida Luiz Gonzaga Neves. O processo é justificado pe
…--------
TAGS DO TEXTO: CÂMARA MUNICIPAL, TREMEMBÉ, SÃO PAULO, PROCESSO, EXPEDIENTE, SESSÃO, DIVERSOS, ASSUNTO, CONTRIBUINTE, MUNICÍPIO
DATA PROVÁVEL DO DOCUMENTO: DESCONHECIDA
TIPO DE DOCUMENTO: DOCUMENTO OFICIAL
CATEGORIA…
O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), por meio do Parecer nº 1288/2021, analisou a possibilidade da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé - SP contratar uma empresa para a aplicação de testes rápidos de COVID-19 em seus servidores e vereadores. Em resposta à consulta do vereador Anderson Aparecido Godoi, presidente da Câmara Municipal, o IBAM considerou a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importânc
…, 10 DE ABRIL DE 2003
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DATA PROVÁVEL DO DOCUMENTO…
O documento é um requerimento do vereador Rodrigo La, datado de 15 de abril de 2003, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, solicitando a retirada do projeto de resolução nº 2/3. O requerimento argumenta que é necessário ouvir a comunidade tremembeense para estudar melhor o assunto. A resolução nº 2/3, de autoria do vereador Fbdmga Emuina gm, trata da organização da tribuna da Câmara Municipal, acrescentando um inciso ao artigo 2º da resolução nº 142, de 23
…DE 2017
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…DESMEMBRARÁ SUA PAPELARIA, PARA CONECTAR OS CONTEÚDOS POSTERIORMENTE DESENVOLVIDOS EM DIVERSOS…
…DESMEMBRARÁ SUA PAPELARIA, PARA CONECTAR OS CONTEÚDOS POSTERIORMENTE DESENVOLVIDOS EM DIVERSOS…
A Câmara Municipal de Tremembé, por meio do vereador Adriano Santo, presidente da casa, propôs a implantação de uma política eficaz e duradoura de comunicação social para a câmara, com o objetivo de fortalecer a imagem positiva da instituição junto à opinião pública. A proposta, apresentada em 29 de junho de 2017, visa reposicionar a instituição e combater as críticas recebidas pela câmara, principalmente em relação à sua atuação nas redes sociais. A proposta inclui a criação de um site moderno
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
ESTADO DE SÃO PAULO
DIVERSOS
PROCESSO N.º: 4/2009
DATA DE ENTREGA: DATA NÃO IDENTIFICADA
AUTOR: MARIA CECÍLIA DE JESUS
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS…
A Resolução da Mesa da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé nº 1/2009, de 12 de agosto de 2009, dispõe sobre a iniciativa de lei relativa ao subsídio do secretário municipal. A resolução considera que o subsídio do secretário municipal deve ser fixado por lei e que a iniciativa da Câmara Municipal, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, deve ser considerada. A resolução também se baseia na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que preveem a autorização para o pro
…O
(QUADRO DE ESPECIFICAÇÃO EUR CLASSIFICAÇÃO DE OBRAS): S) REMESSA DO PROCESSO AO
SETOR DE DIVERSOS TRIBUTOS CONTENDO AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO IMÓVEL: G) A
RESPONSÁVEL PELO SETOR DE DIVERSOS TRIBUTOS ENVIA CARTA INFORMANDO…
…AS MEDIÇÕES
REALIZADAS PELO DRONE, MAS NÃO POSSUEM INFORMAÇÕES SOBRE OS ANDAMENTOS DO
PROCESSO…
…NO QUE DIZ RESPEITO A QUANTIDADE DE PROCESSO, RESTARAM 32 (TRINTA E
DOIS) PROCESSOS DOS ANOS…
O requerimento nº 213, protocolado em 2022, solicita ao prefeito municipal de Estância Turística de Tremembé, Sr. Clemente Antônio Lima Neto, informações sobre a solicitação de recálculo do IPTU, referente à medição realizada por drone para diversos munícipes. O requerimento foi subscrito pelo vereador Adriano Santo e encaminhado à mesa da Câmara Municipal em 17 de outubro de 2022, pelo vereador Renato Vargas. O requerimento solicita que a administração municipal especifique se existe solicitaçã
…EXERCÍCIO: 2017
PROCESSO PRINCIPAL: RECURSO/AÇÃO DO: BAN MÃQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA (CNPJ 4.411.300/1-14)
ADVOGADO: ALAN ACQUAVIVA CARRANO (OAB/SP 197.557)
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO: 23239.989.20-S
RECURSO…
…PROCESSO: 715.989.18-2
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE (CNPJ 46.638.714/1-20)…
…CONTAS (11) 3292-3251 - SDGIQTCE.SP.GOV.BR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTAS
TAQUIGRAFICAS PROCESSO…
O documento é um ofício da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, datado de 20 de outubro de 2021, dirigido ao senhor presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ofício encaminha integralmente o auto de procedimento da CPI, criada por meio da portaria nº 20/2021, e informa que devido ao fim do direito posterior, o processo será arquivado. O documento também inclui um protesto e solicita consideração e respeito por parte da Câmara Municipal de Estância Turístic
…POR OPORTUNO, ALERTO-O DE QUE O DECIDIDO NÃO É SUSCETÍVEL DE REVISÃO POR ESSE LEGISLATIVO, CONFORME DELIBERAÇÃO DESTE TRIBUNAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCA-10535/26/94.…
…DECISÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PUBLICADA NO DOE DE 29/6/2021, TRANSITOU EM
JULGADO EM 21/…
…DA EDUCAÇÃO (FNDE), DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS OBJETO DESTE PROCESSO…
O presente auto de processo TC-3341/989/19, analisado em 26 de julho de 2021, refere-se à conta anual de 2019 do Fundo de Previdência Social do funcionário público do município de Tremembé, referente ao processo ETC-3341.989.19-2. O processo foi iniciado em 2016 com a análise da conta TC-18531/989/16, que apontou irregularidades e resultou na decisão do relator Antonio Carlos Santo, em 2017, e a análise da conta TC-3540/989/17, também com irregularidades, resultando na decisão do relator Samy
…2) TRATA-SE
APENAS DE UM PROCESSO COLETIVO OU DIVERSOS PROCESSOS? REQUEREMOS O NÚMERO DE
TODOS OS PROCESSOS ENVOLVENDO ESTE ASSUNTO. 3) EM SÍNTESE DO QUE SE TRATA O
PROCESSO? O QUE REALMENTE OS SERVIDORES PLEITEIAM?…
O memorando interno 85/2022 da Procuradoria Municipal de Estância Turística de Tremembé, datado de 2022, trata da resposta ao requerimento nº 99, de autoria do vereador Anderson Godoi, que solicita informações sobre a ação judicial nº 182700-56.1992.5.15.9, referente à implementação de reajuste salarial de 27,14% para 522 servidores. O processo, que se encontra na fase de apresentação da contraminuta ao agravo de petição posterior, teve início em 1992, quando o sindicato autor da ação solicitou
O documento, um ofício nº 233/2021 do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), datado de 16 de novembro de 2021, é uma reiteração do ofício 142/2021 e versa sobre uma denúncia contra a Câmara Municipal de Tremembé, relacionada à compra fracionada, em possível violação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). O ofício, assinado pela Promotora de Justiça Julisa Helena Nascimento, solicita esclarecimentos à Câmara Municipal sobre os procedimentos de compras e contratações, com prazo de
…ESTA RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, O SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSO LEGISLATIVO…
…NA HIPÓTESE PREVISTA NO § 1º, SE O SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO…
…O ACESSO À ÍNTEGRA DO PROCESSO PARA VISTA PESSOAL DO INTERESSADO PODE OCORRER POR INTERMÉDIO…
A Resolução nº 199 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, aprovada e promulgada em data não especificada no documento, regulamenta o processo legislativo administrativo eletrônico no âmbito da Câmara. O documento, datado de 2011-11-18, visa a garantir eficiência, eficácia e efetividade na ação governamental, utilizando a Lei Federal nº 12.527 como base para o acesso à informação, e define o processo legislativo administrativo eletrônico como o conjunto de atos processuais regis
…ESSA ORGANIZAÇÃO PRESSUPÕE O DESLOCAMENTO DO PROCESSO DE TRABALHO CENTRADO EM PROCEDIMENTOS E PROFISSIONAIS PARA UM PROCESSO CENTRADO NO USUÁRIO, ONDE O CUIDADO DO USUÁRIO É O IMPERATIVO ÉTICO-POLÍTICO QUE ORGANIZA A INTERVENÇÃO…
….
* A ADSCRIÇÃO DOS USUÁRIOS É UM PROCESSO DE VINCULAÇÃO DE PESSOAS E/OU FAMÍLIAS E GRUPOS…
…HOJE, ALIMENTAMOS OS DIVERSOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, POR EXEMPLO: DOSE CERTA…
O Plano Municipal de Saúde de Tremembé, SP (2022-2025), elaborado pela Secretaria de Saúde, visa atender às necessidades da população, com base na Lei Orgânica do SUS (nº 8080/90) e na Norma Operacional Básica (NOB 1/93, 1/96, 2007). O plano prioriza a atenção primária, com foco no Programa Saúde da Família, para ampliar ações preventivas e melhorar indicadores de saúde e qualidade de vida. Entre os objetivos estão: reduzir a morbimortalidade, promover a família como núcleo básico de atendimento
FIS, DE E ADMINISTRAÇÃO DE CUSTOS; PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO E GERENCIAMENTO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS; COMERCIAL - VENDA DE SERVIÇOS.
CURSOS: MANUTENÇÃO PREDIAL (CONSERTOS GERAIS) - ESCOLA SENAI. MS-DOS, WORD, EXCEL E INTERNET - HORIZON. CONHECIMENTOS BÁSICOS EM AUTOCAD E MS PROJECT.
TREMEMBÉ, JULHO DE 2016.
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…EXPEDIENTE DA SESSÃO - DIVERSOS - N.º Q4 - 2015 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDILSON BARBOSA DA SILVA. EMIGRAÇÃO DA FASE DE ELABORAÇÃO DA REDE ESCAVADA DA OBRA DA VELHA DA CÂMARA.…
…VALOR DE R$ 6.0.0 DO RESTOS A
PAGAR DE EDVALDO BARBOSA DA SILVA - 28380502817 ORIUNDO DO PROCESSO…
…BARBOSA DA SILVA, VAGNER LEANDRO DE LIMA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO…
O documento trata de um contrato administrativo entre a Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, representada pelo vereador Adriano Santo, e a empresa Edvaldo Barbosa Silva, inscrita no CNPJ MF nº 21.453.187/ 1-59, referente ao processo nº 4/2018. O contrato tem como objeto a prestação de serviços de engenharia, especificamente a elaboração de um memorial descritivo completo dos serviços a serem executados, incluindo a troca de telhas, calhas e telhado do prédio sede legislativo, a el
