…QUER DIZER, NA REALIDADE, COMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TEM ESSE PODER DE ANULAR EX-OFFICIO O SEU ATO, O QUE SE DISCUTIA É SE HAVIA
NECESSIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO DE DEFESA E O PRÓPRIO JUDICIÁRIO ESTAVA JÁ
CAMINHANDO NO…
…UM EXEMPLO MUITO COMUM: REMOVER O FUNCIONÁRIO "EX-OFFICIO", A TÍTULO DE PUNIÇÃO; ISTO É MUITO…
O ofício nº 217/2013, datado de 27 de novembro de 2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, com sede em Tremembé, solicita o encaminhamento do ofício nº 213/2013, anexado ao presente, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O documento foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini, e assinado pelo promotor de justiça Luís Fernando Scavone Macedo. O ofício menciona a Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
…B 3O - A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PODERÁ PROMOVER, EX-OFFICIO, A
ABERTURA, A ALTERAÇÃO E O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES COM DISPONIBILIDADE PARCIAL
OU TOTAL DOS DADOS DO CONTRIBUINTE OU DO RESPONSÁVEL, SEM PREJUÍZO DAS
PENALIDADES…
…ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ M BL; " CASA JOÃO DE
SOUZA PEREIRA " ED ES CO COLTMÇATO AS E OFÍCIO…
…BASE NO REGISTRO DE SEUS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS E/OU
CONTÁBEIS; N- MENSALMENTE, DE OFICIO…
A Prefeitura Municipal de Estância Turística de Tremembé, por meio do Ofício nº 509/2017-GP, encaminha um projeto de lei complementar nº 8/2017 à Câmara Municipal para apreciação, visando a possibilidade de cobrança do ISSQN sobre o serviço de homologação de plano. O documento argumenta que a Lei Complementar nº 116/2003 autoriza a cobrança do ISS sobre o serviço prestado por cartórios de registro, porém, a validade da cobrança é questionada pelo Decreto-Lei nº 406/68, que define o ISS como impo
…SEU TE RECOR, OFÍCIO NO.472/69, DO SENHOR PREFEITO
LUMICINAL, ANEXANDO O PROJETO DE LEI NO.35/69, DISPÕE SÔBRE PAGAMENTO DE
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, À CO MISSÃO PERMANENTE PARA O SEU PARECER, OFFCIO NO,
475/69, DO SENHOR…
…APROVADOS REQUERI=/ MENTO NO 85/69 DO VEREADOR SENHOR MESCIAS DO
NASCIMENTO LIMA, SEJA OFICIA…
…CRÉDITO EUPLO MONTAR, À COMIOSÃO PORMANENTO PARA O SOU PARECER,
OFÍCIO NO,471/6), DO SENHOR…
O vereador José Benedito Rossi, casado e professor, requereu à Câmara Municipal de Tremembé, em 19.69, a emissão de certidões referentes à aprovação das contas do prefeito José Benedito Rossi nos exercícios de 1968 e 1969. O requerimento também solicitou certidões sobre a aprovação da ata da conta do exercício de 1968/1969 e sobre as providências tomadas pelo presidente Renato Vargas em relação ao ofício 480/69, datado de 5/11/69, que denunciava o prefeito Alberto Ronconi, resultando no afastame
…TRIBUNAL
DE CONTAS, POR FORÇA DO DISPOSTO NAS INSIRUÇÕES 1O 202, DE 18.12.2002, É TENDO
EST VISTA À PRERROGATIVA ATRIBUÍDA NO ARTIGO 49, B 1O, DA LAI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI 101, DE 4.S.2000, EMITIMOS O PRESENTE OFÍCIO…
…VILA EMA -- CEP [2.260.243
TELEFAX (13) 3941-8356 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 30 DE MMO DE 2003 OFÍCIO…
…EMA - CEP 12.260-243 TELEFAX
(12) 3941-8356 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 30 DE MAIO DE 2003 GDE OFÍCIO…
E EE 59) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Ê PO UNIDADE REGIONAL DE SÃO
INSÁ DOS CAMPOS - UR. 7 AV. HOITOR VILA LOBAS, 781 - VILA EMA - CEP 12.260.243
TELAFAX (12) 3941-8336 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 30 DE JUNHO DE 2003 Ê S OFÍLIO
NO: 46/2008-LRF PREZADO(A) SENHORTA),: COM BASE NAS HNÁTISOS CFIRTUADAS NOS
RELZTÓRIOS DEMONSTRATIVOS, RELATIVOS AO 2O BIM* QUADR, ENVIÁDOS À ESTE TRIBUNAL
DE CONTAS, POR FORÇA DO DISPOSTO NAS INSIRUÇÕES 1O 202, DE 18.12.2002, É TENDO
EST VISTA À PRERROGATIVA ATRIBU
…QUAISQUER ATOS, POR REQUERIMENTO DO INTERESSADO OU EX
OFFICIO, QUE PROVOQUEM A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, TAIS COMO RENÚNCIA,
CANCELAMENTO, CASSAÇÃO, REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO OU OUTROS, DEVERÃO SER COMUNICADOS
POR MEIO DE OFÍCIO A…
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ CASA JOÃO DE SOUZA PEREIRA
OFÍCIO NO 4/…
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ "CASA JOÃO DE SOUZA PEREIRA"
OFÍCIO NO 5…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um recibo de prestação de contas do município de Tremembé, referente ao exercício de 2020. O recibo foi emitido pela Unidade Regional de Guaratingueta (UR-14) em 2/4/2021, com o código 4677263f-40fa-4e4b-9683-567ad6bea207, e atesta a autenticidade da prestação de contas. A Câmara Municipal de Tremembé é o órgão responsável por entregar a prestação de contas, seguindo as normas e legislações vigentes. O recibo também certifica a conferênc
…GÂMARA IMUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMENISÊ "CASA JOÃO DE SOUZA
PEREIRA" RELATÓRIO UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIA VEÍCULO: AAJORACE DIFOX DATA DE
SAÍDA: 2/912) HORADESAÍDA: (4:30 DATA DE CHEGADA 22/8/15 HORA DE CHEGADA…
O documento apresenta relatórios de utilização de veículos oficiais, incluindo informações como data de saída, hora de saída, data de chegada, hora de chegada, quilometragem inicial e final, motivo da viagem, nome do solicitante, veículo utilizado, origem e destino. Exemplos: em 2019, o veículo modelo Fox, com placa DD, foi utilizado para uma viagem de Tremembé a um destino não especificado, com saída em 1/4/19 às 00h e chegada em 12/4/19 às 02h, com quilometragem inicial de 3054km. Outro exempl
…DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS US ARCELOMV ELI PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TREMEMBE TESTEMUNHAS: E RS GRIRACKA CUMINO À "UE: 44028001 ACA GPF:
CIC: 340785528-41 2, CEMCESASMENEEAEEANMAMEANEAMMNANEMM - PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIA…
…CÂMARA MUNIGIPAL DA ESTÂNGIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ " CASA JOÃO DE SOUZA PER
OFÍCIO NO 157/2013…
Em 2013, o município de Tremembé, São Paulo, firmou um convênio nº 164/2013 com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de adquirir um caminhão trucado para o desenvolvimento urbano e social do município, conforme o Plano de Trabalho do Fundo de Investimento Social (FIS) 12/13 e 20/21. O convênio foi autorizado por meio do Decreto nº 55.249 de 23 de dezembro de 2009, e sua execução é regida pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei Estadual nº 6.544 d
…- DIÁRIO OFICIA" ESTADO DE SÃO PAULO = | O: V. 87 N. 7 | SÃO PAULO TORÇO 4 -
A DO PA PL À " LEI EX EC S T MENSAGEM DO GOVERNADOR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVO, Y, DO ESTADO REAJUSTONDO EM 25O.…
O documento, um ofício nº 182/87 da Prefeitura Municipal de Tremembé, datado de 3 de abril de 1987, solicita da Câmara Municipal de Vereadores a aprovação de um projeto de lei para reajustar os salários dos servidores contratados por convênio com a Secretaria de Saúde do município. O ofício, assinado pelo Prefeito Messia Paredáor |Nascimento Lima, propõe um reajuste de 25%, com base na Lei Municipal nº 1.476 de 29 de outubro de 1986, a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 1987. O projeto de
…PURA EOS J DER PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA .DE TREMEMBÉ (LEI
ESTADUAL N.O B.506 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993) RUA 7 DE SETEMBRO, 701 - CEP
12120-0 - FONE: 272-3411 - FAX: 272-3592 - E.SÃO PAULO OFÍCIA NO 862/99…
O parecer técnico legislativo da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, datado de 15 de dezembro de 1999, elaborado por N.A. Coutinho, assessor técnico legislativo, analisa o Projeto de Lei nº 74/99, de iniciativa do prefeito municipal, Paulo Queiroz, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.333, de 7 de fevereiro de 1985, referente ao regime de adiantamento. O parecer conclui que a alteração proposta na lei, embora se baseie na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e
…EM QUE PESE A RESPEITÁVEL INTERPRETAÇÃO DADA AO ARTIGO 104 ': DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PELO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA QUE OFICIA PERANTE
ESTÁ COLENDA CORTE, É DE SE ACOLHER O ENTENDIMENTO DIVERSO ADOTADO PEL MM.…
…SÃO PAULO OFÍCIO NO 823/2005-GP. TREMEMBÉ, 19 DE MAIO
DE 2005.…
…RUBRICA: ) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTIC EMEMBÉ " CASA JOÃO DE SOUZA
PEREIRA " OFÍCIO…
O documento trata de um projeto de lei complementar nº 10/2005, proposto pelo prefeito municipal de Tremembé, Paulo Câmara Municipal, visando aplicar um redutor de m² em terrenos localizados no Condomínio Colonial Vale Sol. O projeto de lei foi elaborado com base na Lei Complementar nº 62 de 21 de dezembro de 2001, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2005, para atualizar monetariamente e localizar os terrenos no município de Tremembé. A lei propõe reduzir a percentagem de 25% na aplicação do
…MATRÍCULA NO COMARCA DE TAUBATÉ ESTADO DE SÃO PAULO REGISTRO DE IMOVEIS REGISTRO
GERAL MEIRIMAR BARBOSA JUNIOR OFICIA .149 | EG - - 96 MATRÍCULAN.S| 72.149 | NS
|TAUTAO, 20 A EESS GO Á A = - > LOTE DE TERRENO NO 12 DA GLEBA…
…PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ (LEI N.O B.506 DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1993) OFÍCIO…
…MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ (LEI ESTADUAL NO B.506,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993) OFÍCIO…
A Lei nº 8.506, de 27 de dezembro de 1993, da Prefeitura Municipal de Estância Turística de Tremembé, autoriza a permuta de bens imóveis, especificamente a área de terreno pertencente à Prefeitura, com a incorporadora imobiliária Integral, a fim de solucionar o problema da passagem da galeria de água pluvial que atravessa terrenos particulares. O projeto de lei nº 6/98, encaminhado pelo prefeito municipal José Benedito Couto Filho ao presidente da Câmara Municipal de Tremembé, em 3 de fevereiro
…RENOVAÇÃO DAS FROTAS MUNICIPAIS O DEPUTADO MILTON MONTI EXPÕE O PROJETO DE
RENOVAÇÃO DAS FROTAS MUNICIPAIS, EM AUDIÊNCIA NO GABINETE DO PRESIDENTE LULA NO
DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2005 CAMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO MILTON MONTI OFICIA…
…SÃO PAULO - OFÍCIO NO
497/2006-GP. TREMEMBÉ, 18 DE MAIO DE 2006.…
…E CINCO
REAIS E VINTE CENTAVOS). 2 ACUSO O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO
OFÍCIO…
O projeto de lei nº 24/2006, de autoria do prefeito municipal Paulo, da Estância Turística de Tremembé, solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.19.575,20 (um milhão e dezenove mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) para reforçar a dotação orçamentária do Departamento de Obras Públicas e Serviços Urbanos (código 9.0), especificamente no setor de fiscalização de obras e posturas (código 9.102). Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial
…FALOU ' TAMBÉM, QUE
O REFERIDO PROJETO FOI COPIADO, POR ELE, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA,
SENDO QUE A FUNCIONÁRIA DESTA CASA SOLICITOU CÓ- PIA, EM SEU NOME E A CÓPIA FOI
ENVIADO AO PREFEITO ATRAVÉS DE OFÍCIA FALOU,…
…CIENTE - OFÍCIO Nº 387/96, RESPONDENDO AO OFÍCIO Nº 123/96, DESTA PRESIDÊNCIA.…
…AO OFÍCIO Nº 12/96.…
A ata da centésima quadragésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Tremembé, realizada em 10 de junho de 1996, no salão nobre da edilidade, referente à décima legislatura, teve a presença dos vereadores: Aldemar Vaqueli, Aparecido Ponte, Armar Iori, Celso Messias Freita Ramos, Dolor Russo, João Carlos Campos Pereirar, José Benedito Couto Filho, José Benedito Rodrigues Abrer, José Carlos Ribeiro, Orozimbo Lúcio Silva, Renato Vargas Júnior, Scheherazade Prado Souza, Sebastião Carlos Ribeiro N
…ESTRATÉGIAS DE AÇÃO E COMUNICAÇÃO COM OS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS;
PROMOVER SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, VISANDO MELHORAR A CAPACIDADE
E QUALIDADE DE RESPOSTA DO SERVIÇO PÚBLICO AOS CIDADÃOS; DIRIGE VEÍCULO OFICIA…
…PAX: (12) 3607 1040 OFÍCIO N.O 87/2018 - GP. TREMEMBÉ, 23 DE
FEVEREIRO DE 2018.…
…RUBRICA:
E Ã | "CASA JOÃO DE SOUZA PEREIRA" OFÍCIO NO 31/2018 TREMEMBÉ, 6 DE MARÇO DE
2018…
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, da Prefeitura Municipal de Estância Turística de Tremembé, com data de 23 de fevereiro de 2018, visa criar um cargo em comissão de livre provimento, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 302 de 2 de janeiro de 2017, revogando o dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 302. O projeto foi enviado para apreciação da Câmara Municipal de Tremembé pelo Prefeito Paulo Câmara, e visa criar um cargo para assessoramento, chefia e direção da adminis
…NA PRÓXIMA
SEMANA, OS FINALISTAS TERÃO UMA RODA: U SAI E ) POS A T GE E ENA A AU NET
DIVULGADA ONTEM PELA GLOBO, COM DIREITO PET: ON; É E Ê E PES O FERIADO DE 20 |
SADO OFICIA), DEIXOU A PRODUÇÃO DA NOVELA NEGÓCIO DA QUATRO…
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ " CASA JOÃO DE SOUZA PEREIRA
" OFÍCIO NO…
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ CASA JOÃO DE SOUZA PEREIRA
OFÍCIO NO 111…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Presidente João Souza Pereira, convidou a população para uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2008, de autoria do Chefe do Executivo, que visa instituir o Plano Diretor Participativo do município. As audiências públicas ocorrerão no dia 21 de novembro de 2008, às 9h00, e no dia 28 de novembro de 2008, às 14h30, no salão nobre da Câmara Municipal, localizada na rua Senhor Jesus nº 145, Centro de Tremembé,
…VARGAS" (LEI MUNICIPAL
NO. 3.452 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009) CNPJ 46.638.714/1-20 RUA 7 DE SETEMBRO,
NO. 701 - CENTRO - TREMEMBÉ/SP - CEP 12120-0 WWW TREMEMBE.SP.GOV.BR | TEL.
(12) 3607-1000 | TREMEMBEQTREMEMBE.SP.GOV.BR OFÍCIO…
A Secretaria Municipal de Saúde de Tremembé, SP, com CNPJ 46.638.714/1-20, localizada na Rua 7 de Setembro, nº 701, Centro, Tremembé, SP, CEP 12120-0, através do Ofício nº 45/2022, datado de 14 de fevereiro de 2022, encaminha relatório das ações de saúde do 3º quadrimestre de 2021 à Câmara Municipal de Tremembé, sob a presidência do Senhor Anderson Aparecido Godoi. O relatório aborda o balancete financeiro do período de 1/9/2021 a 31/12/2021, com receitas de R$ 5.728.373,84 (convênio saúde fonte
…RENATO VARGAS" (LEI MUNICIPAL
NO 3.452 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009) CNPJ 46.638.714/1-20 RUA 7 DE SETEMBRO,
701 - CENTRO - TREMEMBÉ/SP - CEP 12120-17 WWW.TREMEMBE.SP.GOV.BR | TEL. (12)
3607-1000 | TREMEMBEGQTREMEMBE.SP.GOV.BR OFÍCIO…
A Secretaria Municipal de Saúde de Tremembé, SP, presta contas das ações de saúde realizadas no 1º quadrimestre de 2022, com base na Lei Estadual nº 8.506 de 27 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal nº 3.452/2009. O relatório detalha as despesas, incluindo R$ 2.865.532,89 em salários de funcionários, R$ 655.596,32 em encargos sociais, R$ 548.553,64 em rateio do consórcio SAMU, R$ 351.452,56 em material de consumo, R$ 278.327,82 em material de distribuição gratuita, R$ 525.850,19 em serviços ter
O Ministério Público de Tremembé, por meio do ofício nº 26/2014, de 23 de janeiro de 2014, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) o ofício nº 24/2014, anexado, solicitando que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do TCESP, Dr. Edgard Camargo Rodrigues. O ofício nº 24/2014 trata de representação civil nº. 43.461.60/2014-0, referente ao uso indevido de patrimônio público. A promotoria de justiça de Tremembé, representada pelo promotor Alexandre Mourão Mafeta
…A VISITA FOI RESULTADO DE DELIBERAÇÃO DOS CONSELHEIROS NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 5/11/2013, APÓS O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 1018/2013 “CGEPAE/DIRAE/FNDE DE 8 DE JULHO DE 2.13, QUE TRATA DAS IRREGULARIDADES/IMPROPRIEDADES…
O Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE - SP, através do Ofício nº 138/2014, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) um relatório de visita realizado em 19 de novembro de 2013 na Estância Turística de Tremembé, SP, para avaliar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. A visita, realizada por conselheiros do CEAE, incluindo Azuaite Martins França, Araci Gonzaga Toledo, Tasso Mônico Krauter Andrade, Inês Hiromi Her e a represent
…TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
EXPEDIENTE: TC-17365/26/15
INTERESSADO: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 1710/2015 - EXPPGJ (ENCAMINHA…
…ENDEREÇO, CONTATO, INFORMAÇÃO PÚBLICA
DATA PROVÁVEL DO DOCUMENTO: 22/5/2015
TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO…
O documento é um ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), datado de 17 de abril de 2015, com o número 1710/2015, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sob a presidência do Conselheiro Cristiano Castro Moraes. O ofício, com protocolo nº 47.761/2015, refere-se ao ofício nº 63/2015-2ºpjtbé, datado de 26 de março de 2015, com IC nº 14.461.842/2013, que trata do pedido de conhecimento da Promotoria de Justiça de Tremembé sobre o uso de determinado rec
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu um ofício da ABC Pneu Ltda., representada por Felipe Silva Leite, solicitando a inclusão do orçamento anual da Prefeitura Municipal de Tremembé no débito existente junto à empresa. O ofício, datado de 18 de setembro de 2009 (18/9/2009), faz referência ao processo TC-2100/26/8 e solicita que o TCESP acompanhe o processo e cumpra a determinação da Coordenadoria Geral de Controle e Registro de Receitas e Movimentações (CGCRRM) do TCESP, da
…| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO, 2 DE OUTUBRO DE 2009
OFÍCIO CGCRRM NO 1679/9 EXP. TC-33196/26/9 (REF.…
O ofício CGCRRM nº 1679/9, expedido em 2 de outubro de 2009, com referência ao processo TC-2100/26/8 e TC-33196/26/9, é direcionado ao senhor Felipe Silva Leite, responsável pelo departamento de licitação da ABC Pneu Ltda., com endereço na Avenida Rangel Pestano, 315, Centro, São Paulo, CEP 1017-906. O ofício encaminha cópia do despacho exarado na fl. 6 do expediente, referente ao processo TC-33196/26/9, que trata do requerimento da ABC Pneu Ltda. para inclusão do orçamento anual da Prefeitura
Em 28 de setembro de 1989, a Prefeitura Municipal de Tremembé, com sede no CEP 12.120, encaminhou à Câmara Municipal de Tremembé-SP, também com sede no CEP 12.120, um ofício nº 618/89, com protocolo 1.SHB e data de 21 de setembro de 1991, com o intuito de apresentar à elevada consideração do colendo legislativo o projeto de lei nº 68/89 que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício financeiro de 1990, incluindo o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990/1992. O proj
O projeto de lei nº 108/2014, elaborado pela Prefeitura Municipal de Estância Turística de Tremembé, com sede na rua 7 de Setembro, 701, CEP 12120-0, telefone 3607-1000, fax 3607-1040, e-mail tremembe@tremembe.sp.gov.br e site www.tremembe.sp.gov.br, tem como objetivo estimar a receita e a despesa do município para o exercício de 2015. O projeto foi encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé, Senhor Alex Chiaradia, em 29 de setembro de 2014, através do Ofício
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ "CASA JOÃO DE SOUZA PEREIRA"
OFÍCIO NO 117/2018 TREMEMBÉ, 10 DE AGOSTO DE 2018.…
O ofício nº 117/2018, datado de 10 de agosto de 2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, assinado por João Souza Pereira, solicita ao Prefeito Municipal Marcelo Vaqueli a autorização para que o funcionário Engenheiro Sérgio Luiz Alvarenga preste serviços à Câmara. A necessidade da reforma do prédio da sede da Câmara, que justifica a solicitação, implica na necessidade de rescindir o contrato com a empresa responsável pela obra e acompanhar a execução do serviço, incluindo
